Alterações na Legislação Ambiental em Santa Catarina: O Que Muda para as Atividades Econômicas?

Em agosto de 2024, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, em Santa Catarina, por meio do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), publicou a Resolução CONSEMA n° 250, de 08 de agosto de 2024, que aprova a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e define os estudos ambientais necessários.

A Resolução CONSEMA n° 250/2024 altera e substitui a Resolução CONSEMA n° 98/2017, implementando significativas alterações em uma das principais resoluções ambientais do Estado. Essas mudanças vêm em um momento crucial, refletindo a necessidade de harmonizar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental.

As novas diretrizes trazem uma série de adaptações que impactam diretamente diversos setores, em especial a mineração e outros empreendimentos que dependem do licenciamento ambiental para operar. Com as novas regras, algumas atividades consideradas de baixo impacto ambiental, conforme seu porte/potencial poluidor, agora exigem uma análise mais detalhada, enquanto outras foram simplificadas, visando agilizar processos burocráticos.

Essas mudanças podem gerar tanto desafios, quanto oportunidades. Por um lado, empreendedores e empresários terão que se adaptar rapidamente às novas exigências, revisando suas práticas para garantir a conformidade com a lei. Por outro lado, a revisão das normas pode abrir espaço para inovações e melhorias nos processos de licenciamento, tornando-os mais eficientes e alinhados com as melhores práticas ambientais.

Como exemplo, diversos códigos relacionados à extração de minerais tiveram seu enquadramento de porte dilatado, permitindo o aumento na produção anual, de maneira que não implique na alteração dos critérios estabelecidos no licenciamento ambiental.

Se sua empresa opera em setores que dependem de licenciamento ambiental, entre em contato conosco para entender melhor como essas mudanças podem afetar o seu negócio e como podemos ajudá-lo a garantir a conformidade com as novas exigências.

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